Questões de Concurso

Diversos são os benefícios da implementação efetiva das políticas ambientais.
Uma das contribuições das políticas ambientais para a sociedade é o(a)

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo

Em novembro e dezembro de 2015, ocorreu um evento internacional crucial para a discussão das mudanças climáticas e a busca por um novo acordo climático global. Esse evento, conhecido como COP-21 (21a Conferência das Partes), teve como objetivo principal a limitação do aumento na temperatura global a 2°C até o ano 2100, substituindo o Protocolo de Kyoto.
Na mesma conferência, foi proposto o estabelecimento de ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelos países participantes.
Esse tratado global é denominado

Os laboratórios de instituições de ensino como universidades são locais potencialmente produtores de resíduos classificados como RSS (Resíduos de Serviço de Saúde) e a gestão adequada destes é regulamentada pela resolução CONAMA nº 358, de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa que apresenta a relação de afirmações corretas, relacionadas à resolução CONAMA em questão: 

I. Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT.

II. É facultativa a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.

III. Os veículos utilizados para coleta e transporte interno dos resíduos de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT.

IV. Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). 

Sobre o gerenciamento dos grupos de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC No 222, de 28 de março de 2018, analise as afirmações a seguir:  

I. As culturas e os estoques de microrganismos, bem como os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas contendo microrganismos das classes de risco 3 e 4 podem ser tratados fora da unidade geradora, desde que este tratamento ocorra nas dependências do serviço de saúde. 

II. Só podem ser destinados para compostagem forrações de animais de biotérios que não tenham risco biológico associado, os resíduos de flores, podas de árvores, jardinagem, sobras de alimentos e de seu pré-preparo, restos alimentares de refeitórios e restos alimentares de pacientes em isolamento. 

III. Os RSS do Grupo B destinados à recuperação ou reutilização devem ser acondicionados em recipientes individualizados, observados os requisitos de segurança e compatibilidade. 

Está correto o que se afirma em: