Questões de Concurso

A Resolução Coema n°03, de 06 de junho de 2019, dispõe sobre os procedimentos e critérios para o tratamento de dejetos de suínos com a finalidade de produção de fertilizante orgânico para fins agrícolas e florestais, no âmbito do estado do Ceará. Destaca-se que “os projetos de suinocultura deverão priorizar a adoção de princípios de Bem Estar Anima – BEA”, bem como que “a aplicação do fertilizante orgânico de suínos somente poderá ser realizada mediante apresentação de projeto, pelo empreendedor, ao órgão ambiental”, de tal forma que o projeto técnico deve conter o memorial descritivo e ART de um profissional habilitado.  
No tocante ao projeto dos sistemas de tratamento de dejetos suínos por compostagem, destaca-se que “a relação massa do substrato, com 12% a 14% de Matéria Seca (maravalha, serragem e palha) e litros de dejetos suínos, deve ser de 1:10 (kg:Litro), ou seja para cada kg de substrato pode-se misturar no máximo 10 L de dejetos, em intervalos semanais distribuídos em várias aplicações”.
Assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a espessura mínima do substrato, após a compactação.

O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e “aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”  
A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” 
Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?

O saneamento ambiental é importante na manutenção da qualidade de vida da população, bem como para gerar melhor higiene pessoal e ambiental. O Brasil caminha a curtos passos no quesito disponibilidade de tratamento de água (rede de esgoto), com aproximadamente 70% da população assistida. Dentre as ações abaixo, qual não seria uma ação ideal que favoreça a melhoria do saneamento e do meio ambiente:

A poluição do ar ocorre quando ele contém uma ou mais substâncias químicas em concentrações suficientes para causar danos em seres humanos, em animais, em vegetação ou em materiais.

Com relação aos principais poluentes do ar e sua respectiva classificação, é correto afirmar que o (s) 

Os resíduos sólidos podem ser classificados em:
I – lixo comum ou domiciliar. II – lixo ambiental. III – lixo especiais.
Julgue os itens, a seguir: