Questões de Concurso

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do Paraná, no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos:
Faça a correlação correta entre a sigla e a descrição.

Sigla 
I - Declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE): 

II - Licença ambiental simplificada (LAS):
III - Licença prévia (LP):
V - Licença de instalação (LI):
V - Licença de operação (LO):
VI - Autorização ambiental (AA):

Descrição
a - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
b - aprova a localização e autoriza a instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP.
c - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
d - concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas.
e - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
f - aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa correta

Analise as afirmativas abaixo:
1. A Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, dentre outras providências, aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários. 2. O Decreto Estadual nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), inclusive suas Coordenadorias Regionais. 3. Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo:
1. Manejar corretamente corretivos e fertilizantes da agricultura pode contribuir para a redução de emissão e gases de efeito estufa. 2. A simples alteração da temperatura terrestre não pode ser considerada como “sinal de mudanças de clima e impactos inesperados”. 3. A compactação do solo agrícola pode contribuir para a emissão de gases de efeito estufa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo:
1. Atualmente, as principais causas de extinção de espécies são a degradação e a fragmentação de ambientes naturais, resultado da abertura de grandes áreas para implantação de pastagens ou agricultura convencional; extrativismo desordenado; expansão urbana; ampliação da malha viária; poluição; incêndios florestais; formação de lagos para hidrelétricas; e mineração de superfície. 2. A introdução de espécies exóticas (espécies que são levadas para além dos limites de sua área de ocorrência original) também pode contribuir como causa importante que leva espécies à extinção. 3. Os Planos de Ação Regionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PARs) são ações administradas pelo Ministério do Meio Ambiente para combater as ameaças de extinção de espécies.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Complementar n^o 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, em qualquer de suas formas. 

Tendo em vista o conteúdo da referida Lei, uma das ações administrativas dos Estados consiste em