Questões de Concurso

Acerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de infrações ambientais, julgue as frases abaixo.
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.(  ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.(  ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A sequência CORRETA é:

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Processo Administrativo Ambiental, julgue as frases abaixo.

I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No que concerne à Agenda Ambiental na Administração Pública - 5R’s, é CORRETO afirmar que: