Questões de Concurso
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1.( ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.( ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.( ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A sequência CORRETA é:
Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
1.( ) A coleta seletiva de lixo reduz significativamente a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, contribuindo para a conservação ambiental.
2.( ) A coleta seletiva e a reciclagem contribuem significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tais como N₂O e CO₂.
3.( ) Programas de coleta seletiva contribuem para a economia circular, incentivando o reaproveitamento e a reciclagem de materiais.
A sequência CORRETA é: