Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos em Lei, resguardadas outras exigências cabíveis, como as condições de lançamento de efluentes. Em relação a essas condições, assinale a alternativa INCORRETA.

Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:

Segundo a Resolução CONAMA, de Nº 393, de 08 de Agosto de 2007, que estabelece o descarte contínuo de água de processo de produção em plataformas, o teor máximo mensal de óleos e graxas (TOG) que poderá ser descartado será:

A criação do CONAMA foi uma das grandes conquistas da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A sigla CONAMA significa:

A degradação do meio ambiente é uma preocupação que se tem intensificado a cada ano. No mundo inteiro, essa temática vem sendo discutida há algumas décadas através de Conferências realizadas em vários países. Em 1992, aconteceu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) e foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável. Esta Conferência aconteceu em