Questões de Concurso

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Q2375130 Direito Internacional Público
Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2375009 Direito Internacional Público
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2324540 Direito Internacional Público
As normas imperativas (jus cogens)
Alternativas
Q2324533 Direito Internacional Público
No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2324277 Direito Internacional Público

Após amplas negociações, a República Federativa do Brasil, por meio do órgão competente do Poder Executivo federal, celebrou tratado bilateral com o País Alfa. Nesse tratado, foi previsto amplo intercâmbio de tecnologias; tratamento diferenciado, em termos migratórios, em relação aos nacionais dos respectivos países; a realização de financiamentos, por instituição financeira brasileira, de projetos de interesse comum; o recebimento de estudantes, profissionais liberais e servidores públicos para a realização de palestras e oficinas de discussão, de modo a ampliar a colaboração entre as respectivas sociedades. Apesar de muito comemorada por alguns setores nacionais, a medida foi duramente criticada por diversos outros, já que Alfa se notabilizara, nas relações internacionais, por segregar uma maioria étnica, formada por seus nacionais, que tem seus direitos civis restringidos e não pode participar da vida política.


À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação ao referido tratado bilateral, que 

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: C
5: B