Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações em Direito Internacional Público

Q352190

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352190 Direito Internacional Público

Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.

O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das organizações internacionais.

Os elementos considerados na identificação do Estado como sujeito de direito internacional não incluem a capacidade para entabular relações internacionais.

O princípio da autodeterminação aplica-se aos casos de secessão de Estado.

Aos grupos nacionais beligerantes que se rebelarem contra o governo constituído com vistas à criação de um novo Estado não será reconhecida a personalidade jurídica internacional.

Conforme entendimento do STF, admite-se a perda da nacionalidade de brasileiro cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial condenatória pela prática de atividade nociva ao interesse nacional.

Q15789

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15789 Direito Internacional Público

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.

Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.

Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.

Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.

Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sujeitos de direito internacional público: organizações internacionais e coletividades não estatais. capacidade jurídica e de ação. o sistema da sociedade das nações em direito internacional público

Foram encontradas 52 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!