Questões de Concurso
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Q48659
Direito Internacional Público
O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
Q48658
Direito Internacional Público
No protocolo constitutivo do parlamento do MERCOSUL, está expressamente estabelecido o princípio de
Q48654
Direito Internacional Público
O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de dois anos, negociou um tratado bilateral entre os dois Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência para tal ato.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q48603
Direito Internacional Público
Acerca das regras do direito econômico internacional e regional, assinale a opção correta.
Q45841
Direito Internacional Público
Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:
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