Questões de Concurso

Sobre legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. A convenção sobre diversidade biológica (CDB) recebeu adesão de pelo menos 187 países que reconhecem que os direitos sobre os recursos biológicos são patrimônio comum da humanidade.

II. É competência do INMETRO designar e apoiar a implantação de centros depositários de material biológico para fins patentários, em cumprimento à Lei de propriedade industrial.

III. Uma problemática associada a gestão da propriedade intelectual de coleções brasileiras é a falta de políticas públicas sobre o assunto associada ao confinamento de pesquisa de caráter aplicado às instituições de ensino ou pesquisa e não às empresas.

Assinale: 

A “Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural”, da UNESCO, foi adotada em 1972. Chamava a atenção para o fato do patrimônio se encontrar ameaçado não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas também por outro motivo. Que motivo era este?

“Então não eram realmente os mesmos, esses negros, não tinham as mesmas caras galhofeiras que exibiam na festa, não pertenciam a ninguém, como lá sempre pertenceriam. E pelo menos hoje podiam bater seus tambores, pois haviam ido embora o barão, a baronesa e seus convidados." (RIBEIRO, João Ubaldo. Viva o povo brasileiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. p.166).


    O trecho da obra de João Ubaldo Ribeiro se refere a manifestações da cultura negra no Brasil, um país construído a partir de dicotomias diversas entre a cultura dita “oficial" e culturas subalternas. A constituição de um patrimônio nacional brasileiro se deu, em diversos momentos da nossa história recente, por meio da disseminação da noção contraditória de que as diferenças são compartilhadas no bojo de uma cultura única e homogênea.


   Sobre o processo de legitimação do patrimônio nacional e o reconhecimento da cultura produzida pela diáspora africana no Brasil, é possível afirmar o seguinte:

Segundo a UNESCO, a cultura tradicional e popular forma parte do patrimônio da humanidade, sendo um poderoso meio de aproximação entre os povos e grupos sociais. Possui importância econômica, cultural, social e política, sendo ainda crucial para a afirmação de identidades. Pela definição formulada pela UNESCO, em que se funda a cultura tradicional e popular?

Por se tratar de um serviço à sociedade, os museus demandam práticas profissionais elevadas. Das alternativas abaixo, qual NÃO deve ser vista como um problema ético?