Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração
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Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.
Nessa situação, o relator poderá indeferir liminarmente os referidos embargos declaratórios.
Nessa situação, se Pedro for agora desembargador, não poderá participar do julgamento de ação rescisória ajuizada contra o acórdão.
Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.