Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de justiça do estado do maranhão em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 77 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Os notários e registradores podem residir em município diverso de onde tem a delegação, independente de autorização do Tribunal.
II. A pena de perda de delegação poderá ser aplicada por qualquer autoridade judiciária com função jurisdicional no município onde o notário e o registrador exercem suas atividades.
III. Prescrevem em quatro anos as penas aplicáveis aos notários e registradores, para as faltas sujeitas às penalidades de repreensão, multa e suspensão.