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Q1677366

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Espécies de Protesto ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677366 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 9.432/1997, assinale a alternativa na qual constam apenas os serviços mínimos que deverão ser prestados pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelos tabeliães de protesto.

Alternativas

I - Escrituração e emlssáo de duplicata sob a forma escritural, observando-se o disposto na legislação especifica e os requisitos de autorização prévia impostos pelo órgão supervisor e os demais requisitos previstos na regulamentação por ela editada.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Concessão de empréstimos para que o devedor possa pagar o tituto

I - Efetivação das intimações de protestos por e-maíls em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Prestação de assessoria juridica aos apresentantes.

I - Confirmação da autenticidade dos instrumentos da protesto em meio eletrônico.
II- Protocoílzação das ações de execução em nome dos credores,
III - Efetivação das Intimações de protestos por e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.

l - Recepção e distribuição de títulos e documentos de divida para protesto, desde que escriturais.
lI- Consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados.
III - Confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em melo eletrônico.

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Q1233067

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1233067 Direito Notarial e Registral

Assinale a assertiva incorreta.

Alternativas

A intimação do protesto poderá ser entregue ao destinatário em qualquer local, dia e hora.

É competência privativa dos tabeliães de protesto de títulos receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação, e averbar o cancelamento e as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados.

A lavratura do protesto compete ao tabelião de protesto de títulos do lugar do pagamento ou do domicílio do devedor, porém, no caso de cheque, o apontamento poderá ser feito na praça de pagamento ou no domicílio do emitente.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, sem termo, poderá ser provado através do protesto, o qual constituirá o devedor em mora e será causa de interrupção da prescrição.

A intimação por edital, no caso de não haver no endereço fornecido pelo apresentante quem se disponha a receber a intimação, será autorizada pelo Tabelionato ao qual o título foi apresentado.

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Q1226977

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-MS

Q1226977 Direito Notarial e Registral

A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:

Alternativas

Sete dias úteis.

Cinco dias úteis.

Três dias úteis.

Dois dias úteis.

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Q1223729

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Competência no Tabelionato de Protesto de Títulos ,

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1223729 Direito Notarial e Registral

No tocante às atribuições e competências dos oficiais de registros e tabeliães de protesto, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Cabe ao tabelião de protesto averbar, de ofício, as alterações necessárias para retificação dos registros efetuados e, mediante requerimento do interessado, as retificações de erros materiais do serviço.

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade, é facultativa a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços de toda e qualquer natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

Aos oficiais de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de registro de imóveis compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civil das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

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Q1198139

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE

Q1198139 Direito Notarial e Registral

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

Alternativas

O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de seis meses para livros de protocolo e de um ano para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de um ano para livros de protocolo e de três anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

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