Questões de Concurso

XX, transgênero, sentia-se uma mulher aprisionada no corpo de um homem, o que vinha acarretando sérias dificuldades ao pleno desenvolvimento de sua personalidade e à sua total inclusão social. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito das medidas que deveria adotar para alterar o seu registro civil de nascimento, de modo que passasse a externar a sua orientação sexual psíquica, não biológica.
O advogado informou corretamente a XX que

No que diz respeito à obrigação do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais prestar informações ao Instituto Nacional do Seguro Social, é INCORRETO afirmar que: 

Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:  

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas: 

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de registro no registro de imóveis, EXCETO: