A certidão de óbito é um documento fundamental para
comprovar o falecimento e indispensável no ato de
solicitações de benefícios, como pensão por morte e
seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar
entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e
possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso,
durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos
fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram
importantes para a formação de estatísticas necessárias
ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao
combate da calamidade global. A Lei de Registros
Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes
para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é
correto afirmar:
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73)
estabelece vários atos que podem ser praticados no
registro civil de pessoas naturais, dentre eles o
casamento, que deve atender a vários requisitos legais.
No que tange a habilitação para o Casamento é
INCORRETO afirmar o seguinte:
A importância do registro civil de nascimento também
pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse
documento que a criança passa a ser reconhecida pelo
Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania. É
um documento que irá acompanhar o indivíduo por toda
sua vida, havendo previsão legal da possibilidade de sua
retificação. Sobre registro civil de pessoas naturais e a
retificação do registro de nascimento, assinale a
alternativa que contém uma afirmação ERRADA.