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Q2272803

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272803 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:

Alternativas

O patrimônio rural em afetação em garantia.

Cédulas hipotecárias; do contrato de locação para os fins do exercício do direito de preferência.

Convenções antenupciais e regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges.

Contratos de promessa de compra e venda, das cessões e promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58/1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência da Lei 6.015/1973.

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Q2272802

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272802 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:

Alternativas

Em quaisquer das circunscrições que estiver localizado o imóvel, a critério do proprietário do imóvel.

Obrigatoriamente na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel e facultativamente nas demais circunscrições.

Apenas na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel.

Obrigatoriamente em ambas as serventias dos registros públicos.

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Q2272798

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272798 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação:

Alternativas

O procedimento de retificação de registro não comporta a apuração de remanescentes de áreas parcialmente alienadas.

Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, cabe ao oficial tão somente remeter o interessado para as vias ordinárias.

Não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, cabe ao oficial tão remeter o interessado para as vias ordinárias.

Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar e apresentar impugnação no prazo da notificação.

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Q2272797

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272797 Direito Notarial e Registral

No tocante às anotações no âmbito do registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste.

A emancipação, a interdição e a ausência serão anotadas com as remissões recíprocas, nos assentos de nascimento e casamento.

Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de dois dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos.

Os oficiais, além das penas disciplinares em que incorrerem, são responsáveis civil e criminalmente pela omissão ou atraso na remessa de comunicações a outros cartórios.

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Q2272796

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272796 Direito Notarial e Registral

No tocante à retificação de registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O oficial retificará o registro, independentemente de prévia autorização judicial, no caso de ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento.

O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, após prévia manifestação favorável do Ministério Público.

O oficial retificará o registro, independentemente de prévia autorização judicial, no caso de erro que não exija qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

Nos casos em que a retificação decorra de erro imputável ao oficial, por si ou por seus prepostos, não será devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas.

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56: A

57: D

58: D

59: C

60: B

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