Questões de Concurso

Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenção da paz social e à prevenção de litígios porque a Lei nº 8.935/94 atribui ao notário fé pública e ele é um profissional que detém a técnica do direito. Sobre a atividade do tabelião de notas, marque a sentença que é INCORRETA. 

A Lei nº 8.935/94 estabelece algumas diretrizes relacionadas à prestação serviços notariais e de registro, os quais devem ser prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. Tendo em mente as normas estabelecidas no referido diploma legal, assinale a alternativa correta sobre a prestação dos serviços.

Sabe-se que atividade notarial e registral são de extrema importância para o desenvolvimento econômico pátrio e seu exercício está regulamentado pela Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, cujos seus objetivos estão estampados logo no Art. 1º da referida norma, ao estabelecer que tais serviços são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é INCORRETO afirmar que: 

Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta: 

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta: