Questões de Concurso
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Para assegurar que seu direito a residir no imóvel com base no contrato de locação seja oponível ao novo proprietário, é necessário somente que o contrato:
Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:
À luz da sistemática vigente, nesse caso:
À luz da sistemática legal vigente, Pedro:
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento: