O Código Civil de 2002, em seu art. 221, submete o registro de papéis
em geral ao agente público titular da delegação de Registro de Títulos
e Documento - RTD, neste sentido, podemos afirmar como opção
correta:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegais as notificações
via postal expedida pelo RTD - Cartórios de Títulos e Documentos para
Municípios de Estados diversos de suas respectivas sedes, em
observância ao princípio da territorialidade. Posteriormente, em nova
decisão, o CNJ estendeu que o princípio da territorialidade para fins de
notificação, se estende a todos os serviços de registros de títulos e
documentos do país (Pedido de Providências 0001261-
78.2010.2.00.0000), a partir desta perspectiva podemos afirmar
assertiva correta:
O serviço, a função e a atividade registral do Registro de Títulos e
Documentos são realizados para garantia e autenticidade de data e
conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga
omnes, norteando-se pelos seguintes princípios específicos, podemos
afirmar que é princípio específico do Registro de Títulos e Documento: