Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de
dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos
de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos
ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública
ou social, à moral e aos bons costumes.
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo
vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou
registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que
De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que
dispõe sobre os registros públicos, os serviços concernentes aos
Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para
autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos estão
listados nas opções a seguir, a exceção de uma. Assinale-a.