Questões de Concurso
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À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:
Essa última linha argumentativa está:
Diante desse cenário, é correto afirmar que tal reajuste:
Ao procurar advogado para ajuizar ação indenizatória, em novembro de 2020, Carlos foi informado de que, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
Após trâmite regular do pedido de adoção no Juízo da Infância e da Juventude, é correto afirmar, em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais, que a adoção de Clara: