Questões de Concurso
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Com base na Lei nº 8.935/1994, o escrevente que o atendeu informou que:
Diante disso, o oficial deve:
À luz da sistemática vigente, Maria deve:
À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:
Após trâmite regular do pedido de adoção no Juízo da Infância e da Juventude, é correto afirmar, em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais, que a adoção de Clara: