Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
respectivos serviços notariais e de registro, observadas
as normas da Lei nº 10.169/2000. Sobre os
emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA, ou
seja, a afirmação que não encontra amparo na citada lei.
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 dispõe
sobre as diretrizes de gerenciamento administrativo e
financeiro dos serviços delegados de modo a obter a
melhor qualidade na prestação dos serviços. Sobre
esses serviços, é correto afirmar: