Questões de Concurso
Foram encontradas 757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial: