Questões de Concurso
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Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.
Foi-lhe corretamente informado que o registro:
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode: