Questões de Concurso

O lançamento dos registros e das averbações nos livros respectivos será feito, também seguidamente, na ordem de prioridade do seu apontamento no protocolo, quando não for obstado por ordem de autoridade judiciária competente, ou por dúvida superveniente; neste caso, seguir-se-ão os registros ou averbações dos imediatos, sem prejuízo da data autenticada pelo competente apontamento.

Os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, a menos que se refiram à mesma pessoa. O registro e a averbação deverão ser imediatos e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento será feito no prazo estritamente necessário, e sem prejuízo da ordem da pre-notação. Em qualquer desses casos, o oficial, depois de haver dado entrada no protocolo e lançado no corpo do título as declarações prescritas, fornecerá um recibo contendo a declaração da data da apresentação, o número de ordem desta no protocolo e a indicação do dia em que deverá ser entregue, devidamente legalizado; o recibo será restituído pelo apresentante contra a devolução do documento.

O apontamento do título, documento ou papel no protocolo será feito, seguida e imediatamente um depois do outro. Sem prejuízo da numeração individual de cada documento, se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamentos da mesma espécie, não serão eles lançados no protocolo englobadamente, mas por ordem apresentada.

Cada registro ou averbação será datado e assinado por inteiro, pelo oficial ou pelos servidores, separados, um do outro, por uma linha vertical.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago com autorização judicial.

Após o protocolo do título para protesto, o devedor poderá ser intimado por edital, caso resida fora da competência territorial do tabelionato.

Qualquer interessado poderá solicitar o cancelamento do registro do protesto perante o cartório competente, desde que apresente o documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

Antes da intimação do devedor a respeito do protesto, poderá o credor desistir do ato; no entanto, após a mencionada comunicação, para a desistência torna-se indispensável a concordância do devedor.

Emolumentos de protocolização mais os próprios de intimação, diligências e conduções realizadas.

Emolumentos de protocolização, diligências, selos e despesas de correio.

Emolumentos de protocolização, mais os de intimação, editais, diligências, selos e conduções realizadas.

Emolumentos de protocolização, selos, mais diligências, editais e conduções realizadas.

Emolumentos de protocolização, mais despesas de apontamento, notificação e devolução.

Três anos os de protocolo e dez anos os de registros de protesto.

Ambos ad eternum.

Cinco anos para os livros de protocolo e dez anos para os de registros de protesto.

Um ano para os livros de protocolo e cinco anos para os de registros de protesto.

Ambos pelo prazo de cinco anos.

Quando for apresentado para protesto através de boleto bancário.

Quando a obrigação já estiver vencida.

Somente após decorrido o tríduo legal.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser extraído antes do vencimento da obrigação.

Quando autorizado pelo apresentante do título ou documento de dívida.