Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre cédulas e notas de crédito em direito notarial e registral

A emissão da CCI será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar, exclusivamente, o número, a série e a instituição custodiante.

Perante o Registro de Imóveis, a averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único para efeito de cobrança de emolumentos.

A CCI deverá conter: a denominação "Cédula de Crédito Imobiliário", quando emitida cartularmente; o nome, a qualificação e o endereço do credor e do devedor e, no caso de emissão escritural, também o do custodiante; a identificação do imóvel objeto do crédito imobiliário, com a indicação da respectiva matrícula no Registro de Imóveis competente e do registro da constituição da garantia, se for o caso; a modalidade da garantia, se for o caso; o número e a série da cédula; o valor do crédito que representa; a condição de integral ou fracionária e, nessa última hipótese, também a indicação da fração que representa; o prazo, a data de vencimento, o valor da prestação total, nela incluídas as parcelas de amortização e juros, as taxas, seguros e demais encargos contratuais de responsabilidade do devedor, a forma de reajuste e o valor das multas previstas contratualmente, com a indicação do local de pagamento; o local e a data da emissão; a assinatura do credor, quando emitida cartularmente; a assinatura do devedor, no caso de contar com garantia real; e cláusula à ordem, se endossável.

A CCI poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular.

Jamais poderá ser protestada por indicação.

Ser protestada por indicação, em qualquer hipótese.

Ser protestada por indicação desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

Ser protestada por indicação desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, exceto no caso de protesto parcial.

apenas um é falso.

apenas dois são falsos.

todos são falsos.

todos são verdadeiros.

apenas um é falso.

apenas dois são falsos.

os três são falsos.

os três são verdadeiros.

Podem ser objeto de hipoteca cedular os imóveis rurais, porém não os urbanos.

A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor, alienação fiduciária e anticrese.

A descrição dos bens vinculados em garantia pode ser feita em documento à parte, assinado pelo emitente, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância.

O emitente da cédula, cuidando-se de penhor constituído por terceiro, responderá subsidiariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens.

A não-identificação dos bens objeto de alienação fiduciária retira a eficácia da garantia, que poderá incidir sobre outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade, de propriedade do garante.