Questões de Concurso

Sobre o processo de dúvida:

I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.

II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.

III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.

IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos livros dos Cartórios de Registros de Imóveis:

Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao Registro e Matrícula de Imóveis Rurais:

Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94:

Assinale a afirmação INCORRETA: