Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico
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Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
A usucapião especial de imóvel urbano se aplica apenas a imóveis públicos, e a concessão de uso especial para fins de moradia se aplica a imóveis privados.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.