Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |
Q2294874
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal
n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor
poderá determinar áreas onde o parcelamento, a
edificação ou a utilização do solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado é compulsória. Em caso
de descumprimento dessas condições, para efetivar a
aplicação, o instrumento a ser aplicado é:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |
Q2294873
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade - Lei Federal n.º 10.257, de
10 de julho de 2001 - discorre que o Direito de
Preempção confere ao Poder Público municipal
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares, de acordo com o
Estatuto, este direito será exercido sempre que o Poder
Público necessitar de áreas para:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |
Q2294872
Direito Urbanístico
A Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001,
denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de
ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. A política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, são diretrizes desta
lei, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil |
Q2292015
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da
Política Urbana, sobre o direito de preempção, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291856
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
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