Questões de Concurso

Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, ocorre para cidades que atendam a condição de

Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos

   O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, positivos e negativos, para a comunidade afetada.
Para a execução de um EIV, entre os aspectos a analisar, estão 

     O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana que incluem, enquanto institutos jurídicos e políticos, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, direito de superfície, regularização fundiária e assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos, entre outros.
A respeito da Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta referente ao direito de preempção.