Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para procurador municipal
Foram encontradas 193 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
1. debates, audiências e consultas públicas.
2. tributação progressiva de acordo com a utilização dos bens e serviços.
3. acesso universal aos serviços públicos essenciais.
4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.