Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico

à prioridade sobre as demais atividades econômicas do uso do solo em áreas dentro do perímetro urbano, dada ao direcionamento de atividades agrofamiliares e agropecuárias que promovam o fortalecimento e a reestruturação de comunidades, cooperativas e propriedades de produção agrofamiliar.

à centralização das atividades econômicas, proporcionando melhor adensamento populacional e reestruturação de bairros, periferias e agrupamentos urbanos, maximizando e reconhecendo suas vocações, sejam elas na prestação serviços ou na produção primária.

à regularização fundiária e à urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, devendo priorizar a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária decorrente da ação do poder público.

ao princípio de recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando a melhor qualidade de vida para a população, por meio da qualificação e melhoria das condições ambientais e de habitabilidade, aumentando rentabilidade e valor venal do imóvel, bem como dos potenciais hídricos do município.

às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico, compatibilizando o uso da propriedade com a infraestrutura, com os equipamentos e os serviços públicos disponíveis, a segurança, o bem-estar e a saúde de seus usuários.

O plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.

O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.

O plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.

A concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.

é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada cinco anos.

fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que se encontre em área de especial interesse turístico.

é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada dez anos.

fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que esteja localizado em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.