O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de o...

Tema da Questão: A questão aborda o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a sua implementação no âmbito municipal, destacando a importância do Plano Diretor como documento de planejamento urbano e ambiental.

Legislação Aplicável: O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, especialmente em seu artigo 40, define o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, entre outras condições.

Explicação do Tema Central: O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que organiza o desenvolvimento e a expansão do município. Ele integra aspectos sociais, econômicos e ambientais, e é fundamental para a implementação de medidas como o Zoneamento Ecológico-Econômico.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que deseja preservar suas áreas verdes e controlar a expansão urbana. O Plano Diretor pode prever zonas exclusivas para conservação, áreas para desenvolvimento habitacional e locais para atividades comerciais, sempre respeitando o equilíbrio ecológico e econômico.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Plano Diretor): O Plano Diretor é o documento que concretiza o zoneamento municipal, levando em conta as potencialidades e fragilidades do território. Ele é o principal instrumento de planejamento urbano e ordenamento territorial, conforme o Estatuto da Cidade. Assim, ele se alinha perfeitamente com a descrição dada no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Código Ambiental: Este documento estabelece normas gerais de proteção ambiental, mas não tem a função específica de planejar o desenvolvimento urbano como o Plano Diretor.

B - Código de Obras: Este código regula as construções e edificações, mas não aborda o planejamento territorial de forma abrangente, como o Plano Diretor.

C - Plano Plurianual: Este é um instrumento de planejamento orçamentário, que define diretrizes e metas para um período de quatro anos, sem o foco específico no ordenamento territorial e urbanístico.

Dica para Evitar Pegadinhas: Lembre-se de que o Plano Diretor é sempre mencionado no contexto de ordenamento do uso do solo e planejamento urbano, enquanto outros documentos podem se referir a aspectos mais específicos da regulação municipal.

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