Questões de Concurso

Entre as VEDAÇÕES estabelecidas por sua Lei Orgânica ao município de Santa Helena/SC NÃO consta:

O Estado de Santa Catarina possui uma vegetação diversificada, porém um bioma é encontrado em todo o seu território. Qual é esse bioma?

A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?

 O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo" e determina em seu parágrafo único que:

A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?