Questões de Concurso

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Q2414920
Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414920 Legislação Federal
O terreno cuja unidade habitacional encontra-se em fase de construção, para fins de residência, está protegido pela impenhorabilidade por dívidas, por se considerar antecipadamente bem de família.
Alternativas
Q2387229
Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387229 Legislação Federal
Um policial militar do Estado de São Paulo, dirigindo em alta velocidade, colide a viatura contra um muro, danificando severamente o veículo. Instaurado procedimento administrativo militar é apurada a responsabilidade funcional, impondo o dever deste ressarcir o erário quanto ao valor gasto no reparo da viatura. Instado a fazê-lo, recusa-se. Manejada ação de cobrança pela PGE, o policial é condenado, e a ação transita em julgado. Deflagrado o cumprimento de sentença, o qual não resta impugnado pelo réu, inicia-se a fase de penhora e expropriação de bens. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2372026
Legislação Federal Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372026 Legislação Federal
Quanto à Lei Federal no 9.514/1997, é correto afirmar:
Alternativas
Q2272700
Legislação Federal Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272700 Legislação Federal
Em relação a lei 9514/97, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito do credor fiduciário: 
Alternativas
Q2253806
Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253806 Legislação Federal
NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: A
5: C
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