De acordo com o regime jurídico a que se submete a ANTT, julgue os itens que se seguem.
Os bens da ANTT são impenhoráveis, inalienáveis e não oneráveis, já que são afetados para uma finalidade de interesse público. Os bens dominicais da autarquia, entretanto, poderão ser alienados e gravados como garantia.
A respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
A respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.
Um analista administrativo que seja cedido pela ANTT a outro órgão deverá continuar percebendo a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) em valor correspondente ao da última pontuação obtida em sua avaliação de desempenho.
A depender do resultado da avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o analista administrativo pode progredir funcionalmente em menos de um ano, conforme regulamentação específica da respectiva entidade.