Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
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Para receber recursos dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos, os programas, projetos e ações culturais devem destinar-se, entre outras atividades possíveis, à construção, restauração, reforma, equipamento e operação de espaços destinados a atividades culturais de propriedade de entidades com fins lucrativos.
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos: