Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal

Autorizar benefícios fiscais para contribuintes de impostos federais que patrocinarem projetos culturais que privilegiem a cultura crítica e a liberdade de criação e expressão.

Promover a integração da cultura brasileira no âmbito da comunidade internacional, com destaque para as comunidades latino-americanas e países de língua portuguesa.

Monitorar as parcerias público-privadas na área de gestão e promoção da cultura, através do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Substituir os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, coordenando a formação de redes e sistemas setoriais que integrem os diversos entes federais.

É um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que conta com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios, inclusive de organismos internacionais.

Contempla projetos de caráter regional, que privilegiem a perspectiva dos municípios, com o objetivo de valorizar o patrimônio artístico e cultural urbano, ao incentivar projetos com retorno financeiro garantido.

Prevê a formação de grupos de investimento sem personalidade jurídica, para captar recursos de financiamento, sendo vedada a participação direta ou indireta de instituições financeiras.

É administrado por entidades representativas das comunidades de artistas e criadores culturais, sob a liderança da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura e presidentes de instituições vinculadas.

distribuições gratuitas de ingressos para eventos de caráter artístico-cultural por pessoa jurídica a seus empregados e dependentes legais.

despesas efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de conservar, preservar ou restaurar bens de sua propriedade ou sob sua posse legítima, tombados pelo Governo Federal.

transferência de valor ou de bem móvel ou imóvel do patrimônio do contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para o patrimônio de outra pessoa jurídica, declaradamente para aplicação ou uso em atividade cultural, sem fins lucrativos, em cujo favor podem ser captados e canalizados os recursos do Pronac.

transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, por outra pessoa física ou jurídica, de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa em cujo favor podem ser captados e canalizados os recursos do Pronac.

financiamento direto, sem juros, de projetos apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural, com o objetivo de desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como de contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais.

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