Questões de Concurso
Foram encontradas 3.032 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse caso, é correto afirmar que:
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias
a contar de sua ciência.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa, é
também vedado o acesso à parte não sigilosa por
meio de certidão, extrato ou cópia, ainda que com
ocultação da parte sob sigilo.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de
fácil compreensão.