Questões de Concurso

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Q78919 Legislação Federal
Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de  cargos e funções na ABIN, julgue o  próximo  item, de acordo com  o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Alternativas
Q78918 Legislação Federal
Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de  cargos e funções na ABIN, julgue o  próximo  item, de acordo com  o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior, onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os servidores da agência para as funções de adido civil junto às representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.
Alternativas
Q78917 Legislação Federal
Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de  cargos e funções na ABIN, julgue o  próximo  item, de acordo com  o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN.
Alternativas
Respostas
86: C
87: E
88: C
89: C
90: C