Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal

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Q1801930
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801930 Legislação Federal
Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1796510
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796510 Legislação Federal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além de comprometimento da potabilidade da água.
Essa narrativa versa sobre um interesse:
Alternativas
Q1788130
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788130 Legislação Federal
Ainda de acordo com a Lei nº 7.347/1985, têm legitimidade para propor a ação civil pública:
I. as Defensorias Públicas; II. o Distrito Federal e os Municípios; III. as autarquias públicas; IV. as empresas públicas; V. o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q1788129
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788129 Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao disciplinar este instrumento, a Lei nº 7.347/1985 determina expressamente que
Alternativas
Q1782490
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782490 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
116: C
117: B
118: D
119: C
120: C
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