Questões de Concurso

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Q1791366
Legislação Federal Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791366 Legislação Federal
Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e sem o consentimento do interessado, como regra.
Alternativas
Q1788359
Legislação Federal Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788359 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
Alternativas
Q1788130
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788130 Legislação Federal
Ainda de acordo com a Lei nº 7.347/1985, têm legitimidade para propor a ação civil pública:
I. as Defensorias Públicas; II. o Distrito Federal e os Municípios; III. as autarquias públicas; IV. as empresas públicas; V. o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q1788129
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788129 Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao disciplinar este instrumento, a Lei nº 7.347/1985 determina expressamente que
Alternativas
Q1782490
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782490 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
131: C
132: E
133: D
134: C
135: C
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