Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 10.233 de 2001 - reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e criação da antt, antaq, conselho nacional de integração de políticas de transporte e departamento nacional de infra-estrutura de transportes em legislação federal

No que se refere aos princípios e diretrizes para os transportes aquaviário e terrestre, conforme a Política Nacional de Transportes, julgue os itens a seguir.

A descentralização de ações por meio de outorgas atende a uma das diretrizes gerais para o gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre.

A definição de tarifas é fundamental para harmonizar os interesses de transportadores e concessionárias dos serviços de transportes e atingir os objetivos do Estado quanto à circulação de riquezas e ao crescimento econômico. No que se refere aos custos envolvidos no transporte ferroviário e aos modelos de tarifação, julgue o  seguinte  item.

Receitas alternativas, complementares e acessórias podem, a critério da ANTT, ser apropriadas pelos concessionários, bem como ser investidas na modernização de ativos, com vistas a proporcionar ganho de eficiência operacional.

A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

O modelo de vale-pedágio obrigatório das empresas fornecedoras e habilitadas pela ANTT não precisa da aprovação dessa autarquia.

A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

No âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas, considera-se embarcador apenas o proprietário originário da carga, o qual é o responsável pelo pagamento do frete.

A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

Transbordo é a apresentação de bilhetes de passagem emitidos em linha operada por permissionário em regime especial logo após a conclusão da viagem.