Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A Gerência Geral de Comunicações Pessoais Terrestres é um órgão constituinte da Superintendência de Serviços Privados.

Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue o item a seguir.

Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.