Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 7.626 de 2011 - plano estratégico de educação no âmbito do sistema prisional em legislação federal
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Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.