Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrução normativa seges/me nº 01 de 2019 - plano anual de contratações em legislação federal
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Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação.