Questões de Concurso

Determinado bem imóvel privado esta ameaçado de ruir. Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patrimônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder publico a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:
I . ação popular;
I I . ação civil publica;
I I I . ação de desapropriação.  
Dessas opções, são efetivamente cabiveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE

Com relação às ações coletivas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. ( ) A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação na ação popular, deverá obrigatoriamente contestar o pedido, sob pena de responsabilização pessoal de seu representante. ( ) Os direitos individuais homogêneos diferem dos difusos, porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado, e sua natureza é indivisível. ( ) Na ação popular, é permitido que qualquer cidadão habilite-se como litisconsorte ou assistente do autor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta: