Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013605
Legislação Federal
Antônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Império. Tal local serve hoje de área de lazer para os munícipes. A prefeitura desse município não tem mais interesse em manter tal localidade e foi autorizada sua demolição e, ainda, a privatização do espaço para que vire estacionamento.
Para preservar tal patrimônio histórico e cultural, Antônia
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013143
Legislação Federal
Assinale a correta:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013142
Legislação Federal
O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os
legitimados para propor a ação principal e a cautelar.
Assinale a incorreta:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013141
Legislação Federal
A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses
difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º,
da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de
responsabilidade por danos morais e patrimoniais,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009133
Legislação Federal
O inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato
que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo só Ministério Público.
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