Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal

O art. 1º da Lei nº 12.711/2012 estabelece que “as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".

Em relação ao preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a quanto?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima. 

As vagas reservadas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, em cumprimento à lei nº 12.711/2012, serão preenchidas conforme os seguintes critérios:

Acerca da proteção dos cidadãos em face do racismo, julgue os seguintes itens:

I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, e os conteúdos referentes serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

II - De acordo com a Lei Federal nº 12.711/12, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

III - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, nos concursos seletivos para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

IV - Em cada instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, as vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

V - Com base no Estatuto da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:

Referente ao ingresso, regulamentado pela Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico, avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As instituições federais de educação superior, vinculadas ao ministério da educação, reservarão no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

(   ) As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão 50% de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

(   ) As instituições federais reservarão 50% das vagas de escolas públicas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

(   ) As instituições federais reservarão vagas segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

(   ) As Instituições federais reservarão 50% das vagas destinadas para negros, pardos ou índios para estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.